Notícias Técnicas

A tentativa é de, assim, destravar a reforma do IR.

Data limite para não entrar na dívida ativa acabaria nesta terça-feira

A modalidade empresarial de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), chega ao fim com a publicação da Lei 14.195/2021.

Projeto em discussão no Congresso reduz de 50% para 20% o adicional pago para até 8 horas trabalhadas, e aumenta para pelo menos 57,5% o que passar disso

Você quer ajudar a formatar a legislação sobre as licenças maternidade e paternidade de modo que o mercado de trabalho no Brasil ...

Diante de dados tão preocupantes, a nova Lei do Superendividamento pode ser a grande salvação dessas pessoas para que consigam se recuperar economicamente.

A partir de outubro, o eSocial ganhará um módulo simplificado para ajudar o Microempreendedor Individual (MEI) a prestar informações sobre a empresa.

Em julgamento de embargos de divergência, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) unificou o entendimento entre as turmas de direito público e estabeleceu que a redução de 100% das multas

Os microempreendedores individuais (MEI) que estão em dívida no pagamento dos tributos podem contar com os Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) para ajudar na regularização, de forma gratuita.

De acordo com determinação da Lei 14.195/2021, os órgãos e as entidades envolvidos no processo de registro e de legalização de empresas