Lívia Macario

Entendimento provisório admite benefícios acordados em negociação coletiva como possíveis insumos no regime não cumulativo

Divergências nos dados enviados pelas fontes pagadoras podem gerar retenção da declaração; conferência e retificação são etapas essenciais para manter a conformidade fiscal

Avanço das operações em mercados externos reforça a importância do planejamento tributário, estrutura financeira adequada e governança para garantir conformidade e sustentabilidade na expansão internacional

Benefício pago a trabalhadores dispensados sem justa causa tem valor mínimo de R$ 1.621 em 2026 e número de parcelas varia conforme o tempo de trabalho e a média salarial

Novas normas ajustam regras de ICMS-ST para alimentos, cosméticos e higiene, revogam protocolos anteriores e exigem revisão fiscal por empresas e contadores

Documento da CNI reúne ações sobre dividendos, benefícios fiscais, PIS/Cofins e compensação tributária, com reflexos para o planejamento fiscal das empresas

Corte aplica tese vinculante que permite consulta a bancos de dados oficiais para identificar possíveis valores penhoráveis e reforçar a efetividade na cobrança de créditos trabalhistas

Prazo inclui a DIRBI referente a dezembro de 2025 e o PGDAS-D de janeiro de 2026, obrigações essenciais para a regularidade fiscal de empresas e optantes pelo Simples Nacional

Consolidação das informações de vínculos e remunerações do ano-base 2025 ocorre a partir dos eventos enviados ao eSocial, enquanto o GDRAIS fica restrito a regularizações de períodos anteriores

Decreto fixa limites de taxas, prazo de liquidação das transações e prevê interoperabilidade entre bandeiras, exigindo revisão de contratos e atenção de RH e contadores