Legislação
N° 003, DE 26 DE ABRIL DE 2022Comunicado sobre alterações das tabelas do Demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP), aplicáveis a partir do período de referência de abril de 2022
DECRETO N° 1.881, DE 26 DE ABRIL DE 2022Introduz a Alterações 4.481 e 4.482 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências
PORTARIA GSE N° 085, DE 20 DE ABRIL DE 2022Torna pública informações relativas ao Sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Goiana
ORIENTAÇÃO NORMATIVA SEMAD N° 005, DE 25 DE ABRIL DE 2022Regulamenta, no âmbito dos processos de licenças, outorgas e demais atos autorizativos expedidos pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad, a documentação a ser exigida quando a titularidade do imóvel onde será expedida a licença, outorga ou autorização, se der com base em direitos de posse ou for em propriedade de terceiros
PORTARIA N° 070-R, DE 29 DE ABRIL DE 2022Inscreve empresas no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Desenvolvimento Econômico
PORTARIA N° 046-R, DE 29 DE ABRIL DE 2022Altera as Portarias n° 10-R, de 27 de março de 2018, n° 15-R, de 29 de maio de 2018, e n° 22-R, de 31 de julho de 2018
RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 021, DE 12 DE MAIO DE 2022Modifica a Resolução n° 005/2014- GSEFAZ, que disciplina os procedimentos para parcelamento de créditos tributários de ICMS
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 027, DE 09 DE MAIO DE 2022Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica
PORTARIA N° 046-R, DE 29 DE ABRIL DE 2022Altera as Portarias n° 10-R, de 27 de março de 2018, n° 15-R, de 29 de maio de 2018, e n° 22-R, de 31 de julho de 2018
PORTARIA N° 070-R, DE 29 DE ABRIL DE 2022Inscreve empresas no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Desenvolvimento Econômico