Legislação
PORTARIA CONJUNTA - MDS Nº 3 DE 21.09.2018Dispõe sobre regras e procedimentos de requerimento, concessão, manutenção e revisão do benefício de prestação continuada da Assistência Social - BPC.
RESOLUÇÃO ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB Nº 4 DE 04.09.2018Altera o disposto no caput e nos §§ 1º, 2º e 3º do art. 131 e acrescenta os arts. 156-B e 156-C do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/1994).
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 127, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 99010, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA - IRPJ
PORTARIA CONJUNTA RFB / SCS Nº 1429, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018Aprova a versão 2.0 da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS) e das Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 3, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018Dispõe sobre o procedimento de contratação de mão de obra formada por pessoas presas ou egressas do sistema prisional, em atendimento ao disposto nos arts. 5º e 6º do Decreto nº. 9.450, de 24 de julho de 2018, bem como sobre a fiscalização de seu
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF02 Nº 2010, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 99009, DE 05 DE SETEMBRO DE 2018ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 94, DE 16 DE AGOSTO DE 2018ASSUNTO: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI