Legislação
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF08 Nº 8014, DE 25 DE JUNHO DE 2019Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário
RESOLUÇÃO DO CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS - CFT Nº 74 DE 05.07.2019Disciplina e orienta as prerrogativas e atribuições dos Técnicos Industriais com habilitação em Eletrotécnica, revoga a Resolução nº 39 e dá outras providências.
ATO DA SECRETARIA GERAL JUDICIÁRIA - SEGJUD.GP - TST Nº 247 DE 11 DE JULHO DE 2019Divulga os novos valores referentes aos limites de depósito recursal previstos no art. 899 da CLT.
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF06 Nº 6026, DE 08 DE JULHO DE 2019Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias
AJUSTE SINIEF Nº 11 DE 05 DE JULHO DE 2019Altera o Convênio s/nº, de 1970, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais - SINIEF, relativamente ao Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP.
CONVÊNIO ICMS 133/19, DE 5 DE JULHO DE 2019 Prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.
CONVÊNIO ICMS 130/19, DE 5 DE JULHO DE 2019Altera o Convênio ICMS 142/18, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e de Comunicação (ICMS) com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1899, DE 10 DE JULHO DE 2019Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.888, de 3 de maio de 2019, que institui e disciplina a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 834 DE 09/07/2019Estabelece o Calendário de Pagamento do Abono Salarial - exercício de 2019/2020.
DECRETO Nº 9.906, DE 9 DE JULHO DE 2019Institui o Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o Conselho do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o Prêmio Nacional de Incentivo ao Voluntariado e o Selo de Acreditação do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado.