Legislação
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 9, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 8, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 217, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA IRPJ
PARECER NORMATIVO RFB Nº 3 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI. AQUISIÇÃO DE PARTES E PEÇAS DE MÁQUINAS. CRÉDITO DE IPI. IMPOSSIBILIDADE.
Norma Brasileira de Contabilidade CFC/CTG Nº 2002 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018Aprova o CTG 2002, que dispõe sobre os padrões técnicos e profissionais a serem observados pelo contador para emissão de laudo de avaliação dos ativos líquidos a valor contábil ou dos ativos líquidos contábeis ajustados a preços de mercado.
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF10 Nº 10010, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018ASSUNTO: Simples Nacional
PARECER NORMATIVO COSIT Nº 2, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO. EXTINÇÃO DE ESTIMATIVAS POR COMPENSAÇÃO. ANTECIPAÇÃO. FATO JURÍDICO TRIBUTÁRIO. 31 DE DEZEMBRO. COBRANÇA. TRIBUTO DEVIDO.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1853, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2018Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.787, de 7 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e créditos tributários Federais Previdenciários e de Outras entidades e Fundos (DCTFWeb).
RESOLUÇÃO CG/ESOCIAL Nº 20 DE 29/11/2018Aprova a versão 2.5 do Manual de Orientação do eSocial.
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.553 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018Dispõe sobre os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) para o exercício de 2019.