Legislação
INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI Nº 61 DE 10 DE MAIO DE 2019Altera as Instruções Normativas DREI nº 15, de 5 de dezembro de 2013, e nº 38, de 2 de março 2017.
CIRCULAR CAIXA Nº 858 DE 30 DE ABRIL DE 2019Dispõe sobre os procedimentos pertinentes à geração e arrecadação da guia de recolhimento mensal e rescisório do FGTS durante período de adaptação à obrigatoriedade à prestação de informações pelo eSocial.
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF05 Nº 5012, DE 13 DE MAIO DE 2019Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 151, DE 14 DE MAIO DE 2019Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1894, DE 16 DE MAIO DE 2019Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.774, de 22 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD).
PORTARIA CONJUNTA RFB / PGFN Nº 895, DE 15 DE MAIO DE 2019Dispõe sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional.
PORTARIA PGFN Nº 448 DE 13 DE MAIO DE 2019Dispõe sobre o parcelamento de que tratam os artigos 10 a 13 e 14 a 14-F da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, para os débitos inscritos em dívida ativa da União e administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1891, DE 14 DE MAIO DE 2019Dispõe sobre o parcelamento de débitos perante a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil de que tratam os arts. 10 a 13 e 14 a 14-F da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.