Dilma Tavares
Seminários informativos e de sensibilizações, capacitações de empreendedores e agentes tributários estão entre as ações que serão desenvolvidas em 2009 para aprimorar o Simples Nacional, implantar a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) e divulgar o Microempreendedor Individual (MEI). Esse último trata-se do Projeto de Lei Complementar n° 128/08, em análise no Senado Federal, que faz vários ajustes à Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, a Lei complementar 123/06.
As iniciativas integram uma lista com 17 propostas e são resultantes dos debates da 'Agenda 2009 – por um Brasil mais simples', realizado na quarta-feira (19) em Brasília por governos federal, estaduais, municipais, Sebrae, entidades municipalistas e Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon). As propostas constarão de agenda a ser desenvolvida em conjunto. Uma delas é a realização de seminários para definição de agendas de trabalho também nos estados.
Uma das principais preocupações é fazer chegar informação ao público do MEI que são, por exemplo, camelôs, cabeleireiros e costureiras. Por isso, a realização de seminários e capacitações estarão entre as principais iniciativas. “O Sebrae está se preparando para esse atendimento”, disse o gerente da Unidade de Atendimento Individual da Instituição, Enio Pinto. Entre as formas de atuação previstas e já utilizadas pelo Sebrae estão a utilização de radionovelas e telenovelas tratando sobre esse tema.
De acordo com o secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, já está previsto para março o segundo seminário nacional sobre o Simples Nacional, destinado a preparar agentes tributários. “Eles precisam estar preparados para atender a questões específicas do Simples Nacional incluindo o MEI, além dos reflexos da implantação da Redesim”, disse.
A inscrição e o funcionamento de negócios do Microempreendedor Individual serão regulamentados pelo Comitê Gestor da Redesim. A previsão do secretário Édson Lupatino, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) é que entgre em vigor já no início de 2009, logo após a promulgação da Lei Complementar 128/08, que cria o próprio comitê.
O secretário também defende capacitações para a implantação da Redesim. Em 2009, disse, deverão ser capacitadas 35 mil pessoas para atuar no processo, especialmente contabilistas. De acordo com o projeto do MEI, esses profissionais darão orientação, farão inscrição e a primeira declaração para os empreendedores do MEI.
As orientações conjuntas também são defendidas pelo ministério como estratégicas para o sucesso do MEI. Entre as ações de disseminação de informação para esses empreendedores o ministério incluirá o tema nas ações de educação previdenciária, conforme disse o assessor especial do órgão, Valdir Moysés Simão.
Órgãos e entidades que atuam nessas áreas e que participaram dos debates da “Agenda 2009- por um Brasil mais simples” farão parte de uma comunidade virtual, lançada durante o evento. “O objetivo é compartilhar informações e manter essas pessoas unidas no trabalho de levar esses benefícios aos empreendedores de todo o País”, explicou o gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick.
