Apesar de se manifestar contra o uso do FGTS pelos acionistas minoritários da Petrobras na capitalização da empresa, o presidente Lula já admite que pode não vetar uma autorização dada pelo Congresso Nacional nesse sentido.
Segundo a Folha apurou, o presidente disse a interlocutores que, se os parlamentares aprovarem o uso do FGTS, vai pedir à equipe econômica para avaliar sua viabilidade desde que sejam impostos limites para não comprometer outros objetivos do fundo.
A preocupação é não deixar faltar dinheiro necessário para financiar a construção de 1 milhão de casas populares prometidas no programa Minha Casa, Minha Vida. O FGTS é a principal fonte de recursos do programa de moradia.
Lula e os ministros Dilma Rousseff (Casa Civil) e Edison Lobão (Minas e Energia) já se manifestaram contra a utilização do FGTS por parte daqueles acionistas que, em 2000, compraram ações da estatal com recursos do fundo.
Em entrevista à Rádio Gaúcha, Dilma voltou a repetir que o governo federal não vai permitir o uso do FGTS. Segundo ela, os recursos do fundo são necessários para a execução do Minha Casa, Minha Vida e de obras de saneamento, e a Petrobras não terá problemas com a captação de recursos para investimento.
"A Petrobras não é uma empresa com dificuldade de captação de recursos no mercado internacional porque todas as grandes empresas, sejam financeiras ou bancárias, sejam petroleiras, sabem perfeitamente o que significa pré-sal."
Apesar disso, antes das manifestações do presidente e dos ministros, setores do governo, como Caixa Econômica Federal e Ministério do Trabalho, avaliavam que a tendência era a aprovação da utilização do FGTS no processo de capitalização da Petrobras, decidido junto com a divulgação do novo marco regulatório do pré-sal.
Dentro da equipe econômica do governo, os técnicos discutem formas de viabilizar a participação dos trabalhadores, que é tida como "delicada".
Por um lado, teme-se uma enxurrada de ações dos trabalhadores que compraram papéis da Petrobras, em 2000, estimulados pelo próprio governo para ajudar a financiar os investimentos da estatal -entre eles os estudos para descoberta do pré-sal- caso fiquem fora da capitalização.
Nesse cenário, os trabalhadores teriam sua participação diluída, o que na prática significa que receberiam uma parcela menor dos lucros esperados com o pré-sal.
No Congresso, a medida tem sido defendida por deputados e senadores da base aliada, como PMDB e PT. O líder petista no Senado, Aloizio Mercadante (SP), acredita que não será possível evitar o debate, ao menos para garantir o uso dos recursos para quem comprou ações da empresa no passado.
"Não é uma decisão para se tomar agora. O governo ainda está analisando, mas acho possível que trabalhadores participem do processo de capitalização", afirmou Mercadante.
Há, porém, uma discussão legal sobre a possibilidade de autorizar o uso dos recursos depositados no fundo apenas para quem já tem ações da Petrobras. Para alguns técnicos, se o governo abrir essa possibilidade, não poderá impedir que quem não participou da emissão em 2000 possa aderir agora usando recursos do FGTS.
