BC facilita operações de crédito a pequenas e médias empresas e CMN facilita negociação de dívidas

SÃO PAULO (Reuters) - O Banco Central diminuiu o requerimento de capital das operações de crédito destinadas a pequenas e médias empresas enquanto o Conselho Monetário Nacional adotou medidas para facilitar renegociação de dívidas por parte das instituições financeiras, de acordo com comunicados divulgados nesta quinta-feira.

A medida do BC tem o potencial de liberar aproximadamente 3,2 bilhões de reais da exigibilidade de capital regulatório das instituições financeiras, que poderão ser utilizados para novas operações, com o objetivo de estimular o direcionamento de recursos para o setor

Ela também permite, de acordo com o BC, a eventual reestruturação de 228 bilhões de reais em operações de crédito a empresas de pequeno e médio portes.

O BC destacou que as medidas de combate à disseminação do Covid-19 têm provocado efeitos desfavoráveis para esse segmento.

Com as mudanças, o Fator de Ponderação de Risco (FPR) aplicável às operações de crédito com pequenas e médias empresas passa de 100% para 85%.

A mudança será aplicada apenas às novas operações de crédito ou às operações reestruturadas com benefício ao tomador, e será limitada ao período de 1º de abril de 2020 até 31 de dezembro de 2020. A regra abrange empresas com receita bruta anual entre 15 milhões e 300 milhões de reais.

A medida não se aplica às operações com atraso igual ou superior a 15 dias em 29 de fevereiro de 2020, assim como às operações com evidências de que a contraparte não conseguirá honrar a obrigação nas condições pactuadas na renegociação.

O CMN, por sua vez, permitiu que as instituições financeiras reclassifiquem as operações renegociadas no período de 1º de março a 30 de setembro de 2020 para o nível de risco em que estavam classificadas em fevereiro de 2020, antes do início dos efeitos econômicos das medidas de combate ao coronavírus.

O objetivo é evitar o aumento no volume de provisão para perdas em créditos economicamente viáveis, mas que, em decorrência da crise da saúde, tenham entrado em atraso.

Segundo comunicado do BC, o aumento da provisão impacta a oferta de crédito e, consequentemente, o consumo e a renda, o que agrava ainda mais os efeitos econômico-financeiros decorrentes do combate ao Covid-19. Isso porque as despesas com provisionamento reduzem o patrimônio de referência necessário para fazer frente ao risco das operações assumidas, limitando a capacidade da instituição assumir novos riscos e, consequentemente, conceder novos empréstimos.

LCI

Em outra frente, BC autorizou cooperativas de crédito a emitirem Letras de Crédito Imobiliário (LCI), buscando criar instrumento adicional de captação de recursos. Existe o potencial para impactar positivamente o setor imobiliário, propiciando condições para aumentar a concorrência e a oferta de produtos e de serviços no sistema financeiro.

A negociação primária de LCI pelas cooperativas de crédito ficará limitada ao seu quadro social, ainda que os títulos possam ser negociados no mercado secundário entre não cooperados.

(Por Camila Moreira)

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