CVM promete aumentar valores das punições para coibir irregularidades de empresas

Casos como o da Petrobras e do Grupo X fizeram mal ao mercado. Foi justamente neste período que houve a maior fuga de investidores. Sempre que se tem uma questão ruim para o mercado, as pessoas fogem. Há possibilidade de melhorar isso?
Não tenho dúvida. Temos que ter cada vez mais consciência e mais governança. E também temos que ser muito firmes. Por isso, tomamos várias medidas para dar celeridade e qualidade aos nossos processos sancionadores. Temos metas para não deixar coisas antigas na gaveta. Atingimos as metas de 2014, colocamos objetivos para 2015 e 2016. Fizemos vários grupos de trabalho. Um deles sobre sanção, que veio com a recomendação de elaborar um projeto de lei para atualizar as penas.

As punições às empresas são muito brandas hoje?
Elas foram estabelecias em 1976, estão desatualizadas e são desproporcionais ao tamanho do mercado. Hoje, você pode aplicar uma multa de R$ 500 mil ou duas a três vezes o dano provocado pela operação irregular. Esse valor, no tamanho que as coisas ficaram, é pouco. Vamos rever as penas. Ainda não posso falar em valores, mas posso dizer que vão ser muito mais proporcionais, e o investidor vai se sentir mais protegido.

Quando as decisões da CVM chegarem ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (Conselhinho) serão mantidas? Porque o conselho tem derrubado punições de alto valor e há casos até de prescrição.
No caso da CVM, não é assim. As grandes punições tem sido mantidas. Eu não posso falar pelo Conselhinho, mas ele também está preocupado com a questão da agilidade. É raríssimo ocorrer prescrição.

A CVM é um órgão de governo. Ela distingue na hora de punir empresas públicas de privadas?
A CVM é um órgão de Estado. Ela tem que ter autonomia. O mercado de capitais não é de um governo. Estamos falando de desenvolvimento do país, de uma fonte de recursos que tem que ser usada para complementar o sistema bancário. Na CVM, o mandato é fixo para os diretores e o presidente, e não pode ser renovado por uma hora sequer. O mandato é da sociedade.

O senhor acha certo que ministros e secretários de governo sejam membros de conselhos?
Isso é uma das coisas que estamos discutindo na nova proposta. Vamos fazer recomendações claras sobre quem deve estar no conselho. Inclusive pela disponibilidade de tempo.

Muitas empresas fecharam o capital. E ninguém abre. Por que?
Fechar capital é normal. Não abrir é que é o problema. Temos que ter mais empresas abrindo do que fechando. Se tem extrema volatilidade, o investidor fica tímido. Temos de dar a ele a condição de se sentir confortável. E a única forma de fazer isso é melhorar a governança.