Notícias Técnicas

Base: ADE Coana 20/2018 (DOU de 08.10.2018)

Primeira entrega será em agosto de 2019

Advogado tributarista Eduardo Diamantino indica os passos necessários ao produtor a partir de agora

Uma das novidades trazidas pela reforma trabalhista foi a ampliação da competência da Justiça do Trabalho para decidir quanto à homologação de acordo extrajudicial (artigo 652, “f”, da CLT). 

Bases: Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, art. 22; e art. 28; e Solução de Consulta Cosit 478/2017.

Alterado Cronograma conforme a Resolução CDES Nº 005/2018.

Ato Declaratório Executivo RFB 5/2018

Lei não prevê a multa sobre o percentual do aviso-prévio indenizado destinado ao FGTS.

As empresas do segundo grupo - com faturamento de até R$ 78 milhões no ano base de 2016 - terão até o dia 09 de outubro para enviarem suas tabelas para o eSocial. A medida, informa o Comitê do eSocial, beneficia cerca de 3 milhões de empresas. A par

É possível reduzir o valor da contribuição das empresas e ampliar a distribuição de lucros do Fundo