Notícias Técnicas

Juristas como o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel fizeram críticas à legislação tributária, considerada pouco clara e transparente para a população

Ato Declaratório SE/Confaz nº 21/2015

O usuário terá duas opções de acesso: Código de Acesso ou Certificado Digital.

Somente a partir de 1º de novembro, os patrões poderão ter acesso à guia única para recolhimento dos novos benefícios para empregados domésticos

O texto aprovado pelo Plenário esclarece sobre lançamentos contábeis diários e mensais, mensuração e critério de avaliação de estoques, reconhecimento proporcional das receitas de serviços prestados, demonstrações contábeis comparadas e traz

Os empregadores poderão verificar se o contrato não sofreu interrupção ou suspensão

As novidades instituíram uma espécie de Simples Doméstico, unificando todos os impostos em um único boleto.

Receita tributária expandiu 7,4% até setembro de 2015, para R$ 51,6 bilhões. No mesmo período de 2014, alta foi de 9,6%; apesar disso, regime foi a melhor notícia do recolhimento federal

A nova norma antecipou para 1º de dezembro a redução da alíquota do Reintegra para 0,1%, com o propósito de elevar as receitas tributárias governamentais

CONFAZ divulga lista do CEST – Código Especificador da Substituição Tributária.