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Contestação apresentada em cópia digitalizada constitui mera irregularidade formal
Inconformada com esse entendimento, a reclamada recorreu sustentando que não houve irregularidade, uma vez que a defesa estava assinada, digitalizada e impressa.
Receita institui declaração e-Financeira
Primeira entrega será em maio de 2016, referente a dados de dezembro de 2015
Instrução Normativa RFB nº 1571
(Publicado(a) no DOU de 03/07/2015, seção 1, pág. 32
Versão 2.1 do eSocial já está disponível
A nova versão do eSocial já está disponível, trazendo poucas modificações, mas evoluindo em pontos importantes.
A Receita Federal publicou 2 novas soluções de consulta, orientando os contribuintes quanto à tributação do Simples Nacional
Solução de Consulta Disit/SRRF 10.018/2015 e Solução de Consulta Disit/SRRF 10.016/2015
Cruzamento de Informações: Saiba como a Receita Federal e o Banco Central Rastreiam seus Dados
A primeira carga de informações que o computador recebeu durou quatro dias.
Calendário do PIS começa dia 22 e vai até julho de 2016
Ajuste fiscal forçou mudança das datas
Empresa é condenada por admitir e dispensar empregado no mesmo dia
Em depoimento, representantes da Berneck alegaram que a vaga não foi extinta e sim preenchida por outra profissional.
Escrituração Contábil Fiscal (ECF) substitui a DIPJ, a partir desse ano
ECF deve ser entregue até 30 de setembro de 2015
Cronograma do esocial começa em setembro de 2016
Agora é oficial.

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Atualizado em: 10/06/2026 11:39