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Direitos de empregados domésticos ainda geram dúvidas
Advogados trabalhistas vão à praça Sete dar orientações a empregados e empregadores
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Com novo Simples, empresas reduzem impostos e aumentam competitividade
Qualquer empresa ou atividade que fature até R$ 3,6 milhões por ano poderá aderir ao regime tributário diferenciado
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Fechar empresa vai ficar fácil
Até janeiro do próximo ano, toda a regulamentação estará publicada”, disse o ministro.
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Novo sistema reduz custos de emissão de notas fiscais
Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica acaba com obrigatoriedade do uso de equipamentos homologados pela Receita Federal
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Fixada nova regra sobre certidões de regularidade fiscal
A decisão está presente em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 09.
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Recuperação judicial para micro e pequenas é ampliada
Empresas de menor porte terão prioridade no recebimento de créditos de massa falida. Mudanças na lei também reforçam mecanismo de proteção.
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Exigência de carta de fiança bancária como condição de contratação gera danos morais
Para o julgador, a reclamada praticou ato de flagrante desrespeito, que ainda implicou verdadeiro constrangimento e clara humilhação à trabalhadora.
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Comitê Gestor inicia a regulamentação das alterações promovidas pela Lei Complementar 147/2014
Resolução CGSN nº 115, de 4/09/2014
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Pontualidade nas entregas: um legado do eSocial
A vantagem para o empregador é a entrega dos documentos envolvidos nos processos junto aos órgãos públicos participantes
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NF terá que vir com impostos
Medida provisória que transferia o prazo da exigência de tributos na Nota Fiscal para 2015 deve caducar
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| Atualizado em: 25/05/2026 23:25 | ||
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