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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Incide IR sobre o Abono de Permanência, decide TRF-1
A ação foi movida por contribuinte contra a Fazenda Nacional.
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Confira os novos valores do salário de contribuição e do salário-família para 2013
Portaria Interministerial 11 MPS-MF, de 8-1-2013
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Conheça as novas regras de funcionamento das cooperativas de trabalho
Lei 12.690/2012 que regula a organização e o funcionamento das cooperativas de trabalho.
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Começa o envio de declaração do Simples Nacional para microempreendedores individuais
A inadimplência pode gerar também a perda do CNPJ e a inscrição no cadastro de devedores do Simples Nacional.
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Burocracia e carga tributária alta inibem abertura de novos empreendimentos
Especialistas contabilizam que a constituição de uma simples empresa pode levar até 119 dias, segundo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
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Alíquota de 4% nas operações interestaduais com mercadorias importadas
Isso se deu por meio da Resolução do Senado Federal nº 13/2012, regulamentada pelo Ajuste Sinief 19/2012
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TST reafirma jurisprudência com publicação de súmula sobre jornada 12x36
A nova Súmula foi anunciada em setembro, na 2ª Semana do TST, em que os ministros da Corte discutiram temas de jurisprudência passíveis de atualização.
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Contribuinte poderá alterar na internet banco indicado para ressarcimento de impostos
De acordo com a Receita, o acesso às informações poderá ser feito pelo próprio contribuinte mediante a utilização de código de acesso gerado na página da Secretaria da Receita Federal.
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Pagamento da 3ª parcela do 13º Salário vence dia 10-1
O valor da 3ª parcela é determinado pela apuração da diferença entre a importância apurada do 13º Salário, paga até 20 de dezembro
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Vence, dia 10-1, o prazo para envio da cópia da GPS ao sindicato
O envio pode ser feito via postal, por fax ou por e-mail.
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| Atualizado em: 24/05/2026 22:00 | ||
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