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Notícias Técnicas
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Golpistas mandam boletos com cobranças que você não tem de pagar
A maioria dos golpes é com MEIs e microempresas, mas pessoas físicas também são vítimas.
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Receita descobre fraude de R$ 154 milhões com o Simples Nacional
Supostos consultores tributários induziram contribuintes a retificar declarações, para obter restituição indevida
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Calotes em alta e otimismo em baixa turbinam reestruturações de empresas
Com a crise sanitária, muitos negócios fecharam as portas.
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Especialistas pedem mudanças na legislação após caso Lojas Americanas
Lei em vigor não distingue gestão fraudulenta de crise comum
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Receita calcula que 13,7 milhões vão deixar de pagar Imposto de Renda com nova faixa de isenção
O número corresponde a 40% do total de contribuintes. A Receita Federal criou mecanismo para que esse benefício custe menos para os cofres públicos.
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Receita Federal tributará licença-maternidade estendida
Uma resolução da Receita mudou as regras quanto à licença maternidade do Programa Empresa Cidadã
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Publicação da Versão 9.0.1 do Programa da ECF
Versão 9.0.1 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2022 e situações especiais de 2023, e para os anos anteriores.
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STJ: CDC não se aplica a contratos de empréstimo para capital de giro
Colegiado observou que foi contratado financiamento bancário para capital de giro, destinado a incrementar atividade produtiva e lucrativa, o que impede o enquadramento da empresa contratante no conceito de consumidora.
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STF suspende julgamento de alíquotas previdenciárias de servidores federais
União contesta no STF decisão da 5ª Turma Recursal Federal da Seção Judiciária do RS
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Indisponibilidade do PJe no meio do período permite prorrogação do prazo recursal
O sistema ficou fora do ar por dois dias
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| Atualizado em: 08/05/2025 11:20 | ||
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